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O que é Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)?

Um dos requisitos essenciais para a avaliação e aprovação dos projetos de pesquisa é a autorização do sujeito convidado para participar da pesquisa. Esta autorização deve estar formalizada num Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Todo projeto de pesquisa que envolve seres humanos deve incluir este Termo. É importante lembrar que o pesquisador pode apenas solicitar a dispensa de utilização de uso do termo, caso julgue pertinente, mas o Comitê de Ética em Pesquisa é que dispensa o seu uso. Esta possibilidade só é aceita em situações extremamente especiais. Uma delas são as pesquisas que utilizam dados de prontuários de pacientes ou bases de dados como fonte de informações. Neste caso a Carta Circular nº 039/2011/CONEP/CNS/GB/MS deve ser integralmente observada. Uso de dados de prontuários para fins de Pesquisa: http://conselho.saude.gov.br/web_comissoes/conep/carta_circular/ Uso_de_dados_de_prontuarios_para_fins_de_Pesquisa.pdf As pesquisas com dados históricos de prontuários ou base de dados só podem ser realizadas após a aprovação do projeto pelo Comitê de Ética em Pesquisa. Atenção: a rubrica do voluntários deve estar em todas as páginas do TCLE