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Comitê de Ética em Pesquisa

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  • Comitê de Ética em Pesquisa – CEP Unitri

      É uma instância colegiada, constituída pelo Centro Universitário do Triângulo em respeito às normas da Resolução nº 466/12 e está credenciado junto a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) do Ministério da Saúde, desde 2005 e renovado a cada três anos.

      O CEP Unitri possui caráter multi e transdisciplinar, de caráter consultivo, deliberativo e educativo. Sua função é avaliar os projetos de pesquisa que envolvam a participação de seres humanos com o objetivo de proteger o bem-estar dos indivíduos pesquisados. Inclui a participação de profissionais da área da saúde, das ciências sociais e humanas e de representantes de usuários da instituição.

      O Comitê tem se destacado nas avaliações de projetos de pesquisa dos cursos de graduação e de pós-graduação de modo a garantir e resguardar a integridade e os direitos dos voluntários participantes nas referidas pesquisas. Possui também papel consultivo e educativo fomentando, em reuniões de professores e alunos, a reflexão em torno da ética na ciência.

       

  • Calendário

      As reuniões ordinárias ocorrem toda  segunda terça-feira de cada mês. Reuniões extraordinárias do Comitê serão convocadas quando houver necessidade ou urgência.

  • O que é avaliado no CEP?

      Os projetos de pesquisa são submetidos a dois critérios avaliativos: éticos e metodológicos. Critérios Metodológicos visam verificar se todos os itens indispensáveis de um projeto de pesquisa estão presentes e adequados. Critérios éticos tem por objetivo proteger os indivíduos envolvidos na pesquisa. Os projetos de pesquisa devem estar adequados às normas de pesquisa vigentes no país e também atender às diretrizes internacionalmente aceitas. Estes critérios podem ser resumidos em: relação risco-benefício, minimização dos riscos, seleção eqüitativa dos indivíduos participantes, privacidade e confidencialidade, monitoramento da segurança e dos dados obtidos ao longo da pesquisa e consentimento do participante da pesquisa.

  • Objetivo da avaliação ética

      O objetivo maior é garantir três princípios básicos: a beneficência, o respeito à pessoa e a justiça. Nesta garantia devem ser incluídas todas as pessoas que possam vir a ter alguma relação com a pesquisa, seja o sujeito da pesquisa, o pesquisador, o trabalhador das áreas onde a mesma se desenvolve e, em última análise, a sociedade como um todo.

      As características e atribuições dos Comitês de Ética em Pesquisa no Brasil estão contidas na Resolução 466/12 do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde.

  • O que é Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)?

      Um dos requisitos essenciais para a avaliação e aprovação dos projetos de pesquisa é a autorização do sujeito convidado para participar da pesquisa. Esta autorização deve estar formalizada num Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Todo projeto de pesquisa que envolve seres humanos deve incluir este Termo.

      É importante lembrar que o pesquisador pode apenas solicitar a dispensa de utilização de uso do termo, caso julgue pertinente, mas o Comitê de Ética em Pesquisa é que dispensa o seu uso.

      Esta possibilidade só é aceita em situações extremamente especiais. Uma delas são as pesquisas que utilizam dados de prontuários de pacientes ou bases de dados como fonte de informações. Neste caso a Carta Circular nº 039/2011/CONEP/CNS/GB/MS deve ser integralmente observada.

      Uso de dados de prontuários para fins de Pesquisa
      http://conselho.saude.gov.br/web_comissoes/conep/carta_circular/
      Uso_de_dados_de_prontuarios_para_fins_de_Pesquisa.pdf

      As pesquisas com dados históricos de prontuários ou base de dados só podem ser realizadas após a aprovação do projeto pelo Comitê de Ética em Pesquisa.

      Atenção: a rubrica do voluntários deve estar em todas as páginas do TCLE

  • Perguntas Frequentes

      1. Por que eu não posso encaminhar meu protocolo de pesquisa para análise do sistema CEP (Plataforma Brasil) após já ter coletado dos dados que necessito para validação do projeto?

      A principal missão do CEP é garantir a proteção dos sujeitos de pesquisa. Não há como proteger alguém retrospectivamente! Proteção se faz para o futuro, e não para o passado. Neste sentido, se o pesquisador realizar procedimentos com os sujeitos de pesquisa antes de obter a aprovação do CEP, seja o mero recrutamento, tais procedimentos já não poderão ser respaldados pela análise ética.
      Por isso, cabe ao CEP a análise dos protocolos de pesquisa que ainda não foram iniciados, sendo vedada a análise de projeto já iniciado. Os únicos procedimentos de uma pesquisa passíveis de serem iniciados antes da análise ética são os que não se referem a pessoas, tais como pesquisa bibliográfica, levantamento de necessidades, orçamento, dentre outros.

  • Links importantes
  • Contato

      Está disponível o atendimento via telefone para  esclarecimento sobre a utilização da Plataforma Brasil,  de segunda a sexta, das 08h às 20h, pelo horário de Brasília. No DISQUE SAÚDE 136, escolher opção 8 e depois opção 9. Solicitar ao atendente suporte ao Plataforma Brasil.

      Para mais informações ao Comitê de Ética em Pesquisa, entrar em contato com Sandra pelo telefone (34) 4009-9039 ou e-mail para cep@unitri.edu.br

  • Legislação
  • Edital para inserção do projeto ao Comitê de Ética
  • Modelos de documentos obrigatórios para submissão de projetos na Plataforma Brasil
  • Orientações para submissão de projetos na Plataforma Brasil
  • Relação de documentos obrigatórios para submissão de projeto na Plataforma Brasil

      - Projeto completo em versão “Word”;

      – Folha de Rosto, assinada e carimbada pelo pesquisador e Instituição;

      – Carta de Encaminhamento de Protocolo, assinada;

      – Termo de Compromisso da Equipe Executora, assinada;

      – Termo de Compromisso Livre Esclarecido (TCLE), somente modelo, sem assinatura;

      – Modelo do Questionário (caso for utilizar);

      – Carta de Autorização da Instituição/Empresa, assinada e carimbada pelo responsável;

      – Currículo Lattes do Pesquisador e Assistente.

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