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Especialização em Gestão Jurídica Ambiental

  APRESENTAÇÃO DO CURSO Enquanto protagonistas do insucesso da manutenção da sobrevivência planetária diante do caos ambiental gerado e da inércia em reagir abruptamente às intempéries do meio ambiente, os seres humanos, tem discutido novas formas de tutelar este grande bem chamado Planeta Terra, inovando em pesquisas e técnicas que garantam um suspiro maior na conquista da vida útil do Planeta. Através destes avanços científicos, o ambiente jurídico busca regulamentar e adequar as novas descobertas, trazendo aos Estados e à sociedade proibições e obrigações capazes de efetivar a implementação de novas técnicas preservacionistas e protecionistas ambientais. Muito mais que um modismo, os assuntos relacionados ao cuidado ambiental fazem parte das grandes e emergenciais necessidades contemporâneas, vez que, incidem diretamente na garantia de sobrevivência do ecossistema da Terra que se encontra em um grau máximo de saturação. Neste contexto, não mais que há 50 anos, nasceu a vertente jurídica denominada Direito Ambiental, capaz de analisar os riscos ambientais apontados por outras ciências e traduzi-las na forma de ensinamentos, regramentos e responsabilizações jurídicas. Por este poder coercitivo e impositivo, e pelo reconhecimento da necessidade das condições de sobrevivência na Terra, o Direito Ambiental, antes esquecidos nos bancos universitários, vem ganhando espaço e sendo apontado como uma das grandes e necessárias profissões do futuro. Entretanto, há uma relação inversamente proporcional entre o grande desconhecimento da legislação e das técnicas ambientais exigidas pelo universo legislativo e a grande demanda de obrigações que vem sendo exigida a diversos profissionais que atuam, desejam ou precisam atuar no setor. Seja por necessidade ou espontânea vontade, a procura por profissionais que detenham conhecimento jurídico ambiental na região do Triângulo Mineiro tem se apresentado como alta, sendo ínfima, para não dizer inexistente, a oferta de cursos presenciais que preparem adequadamente seus profissionais para o mercado de trabalho na área do conhecimento legislativo ambiental. Especificamente, em relação a oferta do ensino jurídico da gestão ambiental, este curso é o único presencial ofertado em toda Uberlândia e seus Municípios arredores, justificando, portanto, a necessidade de profissionalização e capacitação dos profissionais que já atuam no mercado, além de um campo fértil para novos profissionais que desejam buscar no meio ambiente seu reconhecimento e satisfação profissional. Cientes desta condição de escassez de profissionalização jurídica ambiental e dos problemas ambientais mais recorrentes da cidade de Uberlândia e seus arredores, o curso visa preparar seus discentes para além do campo jurídico - teórico, apresentando técnicas e meios práticos de solução de conflitos ambientais locais e regional recorrentes, unindo a teoria e a prática, através do ensino ofertado por profissionais com ampla experiência de mercado em cada um dos eixos temáticos apresentados. Acreditamos que desta forma colaboraremos com à racionalização e melhoria da qualidade ambiental na cidade de Uberlândia e toda a região do Triângulo Mineiro, sendo este, o principal motivo da propositura do curso de Gestão Jurídica Ambiental e, sendo este fator, o que nos estimula a buscar pela oferta de um curso de excelente qualidade. OBJETIVOS O curso de especialização em Gestão Jurídica Ambiental tem como principais objetivos:
  • Estimular uma teoria crítica do Direito, com dimensões inter, multi e transdisciplinares;
  • Compreender as múltiplas narrativas de justificação dos sistemas ambientais, sociais, políticos, jurídicos e estatais;
  • Propor planos e parâmetros para a reflexão crítica nas áreas afetas aos fundamentos do direito ambiental e aos sistemas de gestão ambiental dos principais danos que ocorrem ao meio ambiente local e regional;
  • Possibilitar fóruns de aprendizagem, produção e comunicação científica em Direito Ambiental e demais áreas do conhecimento científico relacionadas ao meio ambiente;
  • Propor o diálogo sistêmico entre sociedade, Estado e Direitos, Garantias Fundamentais e meio ambiente;
  • Capacitar profissionais para superação de antinomias, lacunas, vaguidez e ruídos jurídicos e estratégicos a partir do enfrentamento dos problemas ambientais locais e regionais por métodos hermenêuticos e práticos adequados à problemática de cada tópico proposto nos módulos do curso.
  • O curso pretende entregar ao mercado de trabalho um profissional que saiba resolver questões ambientais de risco, através de estratégias preventivas e soluções inovadoras protecionistas ambientais, bem como, profissionais que saibam solucionar problemas ambientais existentes, corrigindo danos ambientais de forma rápida e prática e evitando com que novos danos ocorram.
  • Além de capacitar profissionais que atuem de forma racionalizada e com o propósito de propagar a necessidade de cuidado ambiental a todos que estão ao seu redor.
  PÚBLICO-ALVO O curso de especialização em Gestão Jurídica Ambiental tem como público alvo indivíduos de qualquer área do conhecimento, que tenham interesse no aprendizado jurídico ambiental, abarcando desde os recém-formados à profissionais atuantes no amplo mercado ambiental. Pretende-se com este curso suprir uma demanda reprimida e escassa na área do conhecimento jurídico ambiental e atender às necessidades de Uberlândia e região, oferecendo continuamente o curso, através de abertura de turma anual ou semestral, a depender da quantidade de interessados. A necessidade de demanda foi medida através da análise do campo de trabalho e das atividades locais e regionais como: indústria, agronegócio e gestão pública, que lidam diretamente com as questões ambientais propostas nos módulos do curso que se pretende ofertar. Além da inexistência de curso presencial com conteúdo jurídico semelhante na cidade de Uberlândia e região. O conteúdo da especialização aliado à dinâmica econômica da região do Triângulo Mineiro favorece a captação de profissionais de diversas áreas do conhecimento que trabalham direta e indiretamente com as questões ambientais mais recorrentes na região, destacando-se no primeiro caso os profissionais da área jurídica como advogados, analistas e técnicos judiciários, e no segundo caso, profissionais das áreas da gestão e engenharia ambiental, do agronegócio, do funcionalismo público, bem como os profissionais relacionados ao planejamento urbano e a construção civil.   CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Aula inaugural – Meu lugar no mundo. Introdução à Gestão Jurídica Ambiental. Princípios de Direito Ambiental. Previsão Constitucional Ambiental. Meio Ambiente como Direito Fundamental. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos (ETEP) – APP. Reserva Legal (RL). Área Verde Urbana (AV). Direito Urbanístico e Parcelamento do solo rural e urbano. Mesa redonda loteamentos. Urbanismo e Direitos de construção. Direitos de vizinhança na perspectiva ambiental e urbanística. Regularizações habitacionais urbanas. SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente) e instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. Introdução. Licenciamento Ambiental e instrumentos similares. Direito de uso e captação de água. Política de Resíduos Sólidos. Saneamento básico e efluentes. Regularização ambiental da empresa urbana. Regularização ambiental da empresa rural. Extrafiscalidade ambiental e tributação ambiental. Mudanças climáticas, legislação, prevenção e efeitos. Poluição atmosférica. Dano ambiental e Responsabilidade Administrativo Ambiental. Responsabilidade Civil Ambiental. Responsabilidade Penal Ambiental. Direito Animal. Métodos e Técnicas de Pesquisa Orientação do trabalho de conclusão de curso INVESTIMENTOS (R$) R$ 360,00 (Matrícula) + 18 parcelas de R$ 360,00 - A partir da 2º parcela, alunos formados na Unitri terão 20% de desconto. - Descontos Especiais para Grupos de Alunos em todos os cursos oferecidos.   DURAÇÃO: 15 meses AULAS: Sexta-feira (noite) e sábado (manhã e tarde) PERIODICIDADE: Quinzenal CARGA HORÁRIA: 380 horas   COORDENAÇÃO DO CURSO Coordenador: Ana Carolina Tomicioli Cotrim E-mail: [email protected]   INFORMAÇÕES GERAIS End: Av. Nicomedes Alves dos Santos, 4545 – B. Gávea – Uberlândia/MG. Site: www.unitri.edu.br link: Pós-graduação Telefone: (34) 4009-9182 E-mail: [email protected]   DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ATO DA MATRÍCULA (ORIGINAL E CÓPIA): * Diploma de Graduação (Caso o aluno ainda não possua o diploma, deve apresentar certidão de conclusão informando que o diploma se encontra em fase de registro). * Histórico do Curso de Graduação. * Carteira de Identidade. * CPF. * Título de Eleitor. * Certidão de Nascimento ou Casamento. * Certidão de Reservista (para candidatos do sexo masculino). * Comprovante de Residência. ATENÇÃO: A matrícula será concretizada após o pagamento da 1ª parcela, entrega de toda a documentação acima relacionada e assinatura do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais. POLÍTICA DE DESCONTO*
  • Egresso UNITRI: 20% de desconto.
  • Grupos de Alunos por Curso: 4 alunos (20% de desconto); 3 alunos (15% de desconto); 2 alunos (10% de desconto)
  • Alunos de outras localidades: 15% de desconto
*O desconto não está incluso na matrícula, é válido a partir da segunda parcela e não é cumulativo. Clique aqui e faça sua inscrição * Os cursos são autorizados pelo Ministério da Educação nos termos da Resolução do CNE nº 1, de 08 de junho de 2007. ** O Centro Universitário do Triângulo - Unitri reserva-se no direito de não realizar os cursos cujo número de vagas previsto não for preenchido.